Radar
1) Simplificado:
- Pessoa Física.
- Pequena Monta: A empresa fica limitada a operar no máximo
US 150.000,00 semestrais na importação e US 300.000,00 semestrais na
exportação.
- Para empresas que entregam DCTF mensalmente - A Habilitação é
simplificada, porém, sem limites para importar e exportar.
- Constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, classificada no
código de natureza jurídica 204-6.
- Para empresas que utilizam linha azul.
- Para empresas que atuam como encomendante.
- Para importação de bens destinados a incorporação ao ativo permanente.
- Para empresa pública ou sociedade de economia mista, classificada, respectivamente, nos códigos de natureza jurídica 201-1 e 203-8.
2) Ordinário:
- Para pessoa jurídica que atue habitualmente no comércio exterior e precisa
de um valor de estimativa para operar no comércio exterior, maior que o
permitido pelo simplificado de pequena monta.
3) Especial:
- Para órgão da administração pública direta, autarquia e fundação pública,
órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais, classificados nos códigos de natureza jurídica 101- 5 a 118-0,
e 500-2.
4) Restrita:
- Para pessoa física ou jurídica que tenha operado anteriormente no comércio
exterior, exclusivamente para a realização de consulta ou retificação de
declaração.