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O Direito Autoral no Brasil é regido pela Lei nº. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Por ele são protegidas as obras intelectuais, fruto das criações do espírito, tais como os textos literários ou científicos, as composições musicais, as peças teatrais, os trabalhos fotográficos, os desenhos, as pinturas, as esculturas, as ilustrações, os projetos arquitetônicos, o paisagismo, os programas de computador etc.
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