Direito Minerário & Ambiental
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Análise da legislação minerária enfocando os aspectos ambientais e jurídicos.
Análise e parecer sobre situação legal de direitos de pesquisa e de lavra.
Parecer jurídico e assessoria na aquisição, transferência e cessão de direitos minerários.
Análise legal sobre propriedades superficiárias abordando direitos de propriedade e restrições ambientais.
Assessoria administrativa e judicial em processos DNPM.
Análise e parecer sobre situação legal de direitos de pesquisa e de lavra.
Parecer jurídico e assessoria na aquisição, transferência e cessão de direitos minerários.
Análise legal sobre propriedades superficiárias abordando direitos de propriedade e restrições ambientais.
Assessoria administrativa e judicial em processos DNPM.
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