Direito Mineral
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Atuamos tanto na área consultiva como na área contenciosa. Oferecemos ampla assessoria jurídica no acompanhamento e estruturação de projetos minerais; aconselhamento às empresas no tocante a questões regulatórias, fiscais, contratuais e ambientais. Mantemos intensa atuação junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Discutimos judicial e/ou administrativamente a cobrança de tributos e contribuições incidentes sobre setor mineral.
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