A Efiçacia Legal na Desativaçao de Empreendimentos Minerarios

Ao se estudar direito minerario nao se pode esquecer de duas coisas: que os minerais sуo bens ambientais essenciais р satisfaçao das demandas sociais e economicas do mundo moderno; e por se tratar de atividade de interesse publico, insere-se, desde o periodo colonial, como instrumento de Direito Publico e goza de privilegios especiais, sobrepondo-se, por isso mesmo, a outras atividades economicas.